Leis e Decretos

Contrato de Aprendizagem. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, artigos 428 a 433

Decreto 9.579, de 22/11/2018

Instrução Normativa 2/2021 MTb

Portaria 671/2021 MTb

Manuais

Manual da Aprendizagem Profissional: O que é preciso saber para contratar o aprendiz

Orientações para a atuação do Ministério Público na promoção do acesso de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade a programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional

Aprendizagem Profissional – Coordinfância

Aprendizagem no Sistema Socioeducativo: Manual de Atuação da Coordinfância

Livro Comemorativo aos 15 anos da Coordinfância

Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz. Vida Profissional: Começando direito

Publicações sobre os temas de atuação do MPT, inclusive trabalho infantil e aprendizagem